Idade Penal: Uma reflexão necessária

Discussão sobre Idade Penal

Não podíamos deixar de abordar o debate sobre Idade Penal que vem circulando entre os bancos acadêmicos e operadores do direito, como um todo.

Para tal, segue artigo de autoria do magistrado aposentado João Batista Costa Saraiva, consultor para Área da Infância e Juventude.

Idade Penal: Uma reflexão necessária

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado há mais de vinte anos, se constitui na versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em Novembro de 1989.

O Brasil teve a primazia no cenário internacional em readequar sua legislação interna aos termos da Convenção, circunstância que o projetou internacionalmente.

Muitos países ainda hoje se defrontam com a adaptação de suas legislações à Convenção. A Argentina, por exemplo, finalmente, está na iminência de ver aprovada a Lei de Responsabilidade Penal Juvenil. Outros fizeram reformas cosméticas e outros ainda já produziram a reforma da reforma. Para permanecer no âmbito latino-americano citemos Chile e Colômbia, ambos com leis de responsabilidade penal juvenil bem recentes. Nestes países a lei fixa em 14 anos o início da adolescência, que se conclui aos 18 anos, e estabelece faixas entre 14 e 15, e 16 e 18 anos, com sanções que podem ir até oito anos de privação de liberdade para delitos graves, no caso Colombiano, e ate dez anos, no caso Chileno.

Nesse mesmo paradigma a Costa Rica se mantém como sendo a Nação Latino-americana que apresenta uma legislação muito avançada em termos de garantias processuais, embora preveja limites máximos de privação de liberdade que vulneram o princípio da brevidade incorporado à Convenção dos Direitos da Criança. Na Costa Rica um adolescente poderá sofrer até quinze anos de privação de liberdade em delitos gravíssimos.

No panorama europeu, tão bem descrito por Carlos Vazquez Gonzáles, em seu Derecho Penal Juvenil Europeo, e muito bem sintetizado no Brasil por Sérgio Salomão Shecaira em Sistemas de Garantias e Direito Penal Juvenil, Alemanha e Espanha estão na vanguarda da ordem jurídica. Naquele está proposto para certos delitos praticados por adolescentes entre 14 e 18 anos, sanções socioeducativas idênticas às nossas, com possibilidade de privação de liberdade de até dez anos. Na Espanha, com faixas distintas, entre 14 e 16 anos e 16 e 18 anos, as sanções podem ir de quatro a oito anos de internação. Ambos estes países preveem ainda a possibilidade de a legislação juvenil aplicar-se a jovens adultos, até 21 anos, em face de delitos praticados sem violência à pessoa.

Em certa medida, quase todos os países ocidentais adotam este modelo, e, em exuberante maioria, fixam a idade de início da vida adulta e de imputabilidade penal em 18 anos, cada qual, como o Brasil, com um modelo de responsabilização juvenil para menores de 18 anos, nos termos da Convenção.

A propósito da Convenção, os Estados Unidos da América, paradoxalmente ao lado da Somália, não a ratificaram. Os norte-americanos não ratificaram a Convenção pela impossibilidade de cumpri-la em face da realidade interna, onde cada Estado dispõe de uma legislação penal própria. Como a Convenção veda a pena de morte e a prisão perpétua e determina um tratamento mais favorável aos menores de 18 anos do que aos maiores desta idade, coerentemente os Estados Unidos deixaram de assinar o tratado.

Assim, invocar os Estados Unidos como referência no tratamento da justiça juvenil faz-se tão inadequado quanto a referi-los como referência no lançamento de efluentes na atmosfera, pois tal qual como no caso do Protocolo de Kyoto, os norte americanos não tem os mesmos compromissos com a comunidade internacional que aqueles países signatários da Convenção dos Direitos da Criança.

Ainda assim os norte americanos tem se movimentado no sentido de abrandar as regras de alguns de seus Estados. Em 2005, no caso Roper x Simon a Suprema Corte afirmou a inconstitucionalidade da pena de morte para menores de 18 anos. No ano passado, em caso originário do Estado da Flórida, do jovem Terence Graham, com 16 anos de idade ao tempo do fato, a Suprema Corte afirmou a inaplicabilidade da prisão perpétua para pessoas com menos de 18 anos para delitos que não de homicídio. Em ambas as decisões se percebe uma tendência de caminhar na busca de adequar a legislação norte americana aos padrões internacionais em face de menores de 18 anos e quem sabe habilitar-se à ratificar a Convenção, como sinalizado pelo Presidente Clinton ao final de sua gestão e que permaneceu congelado nos anos Bush.

O Estatuto Brasileiro estabeleceu o início da adolescência em 12 anos. Começa ai, pois, a responsabilidade penal juvenil, que não se confunde com imputabilidade penal, mas que sujeita o adolescente a sanções socioeducativas, nos termos do art. 228 da Constituição Federal, cujas, podem, inclusive suprimir-lhe a liberdade. Nesse particular, alista-se o Brasil como um dos países com legislação mais dura, pois a maioria absoluta fixa em 14 anos a idade de início da responsabilidade juvenil.

Em vista do panorama internacional e dos vinte anos de experiência com o Estatuto, razoável que se cogite em sua atualização, tal e qual se procedeu recentemente em face da Lei 12.594, que tratou da execução das medidas socioeducativas ou da adoção, através da Lei 12.010/2009, que introduziu profunda reforma no sistema de proteção, com repercussões no modelo recursal e nos critérios de aplicação de medidas socioeducativas, consagrando expressamente, ambas as leis, na ordem infraconstitucional, ao lado de outros preceitos, o princípio da proporcionalidade, constitucionalmente assegurado.

Tal atualização resulta necessária diante de inúmeros avanços alcançados pelo Direito Penal nesses vinte anos, seja com o advento da Lei 9.099, seja pela Lei Maria da Penha, seja pela consolidação de uma leitura garantista do Direito acumulada ao longo dos anos 90, seja pela realidade sócio-econômica de nossos dias e as questões introduzidas pelo crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

Nessa dimensão, focar a questão da delinquência juvenil, no contexto da segurança pública, por conta do crescimento da violência como um todo, propondo a redução da idade de imputabilidade penal, traduz uma leitura simplista e inadequada da problemática, ignorando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, por um viés marcadamente demagógico.

fonte: site AJURIS

LIVRE ARBITRIO E RESPONSABILIDADE MORAL

Livre-Arbítrio e Responsabilidade Moral.

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Por John Frame

Há duas teorias sobre o livre-arbítrio que são geralmente discutidas em relação à responsabilidade ética. A primeira é usualmente chamada “libertarianismo”, é típica da teologia arminiana. Muitos filósofos têm argumentado a favor dela, de Epícuro nos antigos tempos à C. A. Campbell, H. D. Lewis, Alvin Plantinga e muitos outros recentemente. Realmente, parece haver algo como um consenso entre os filósofos cristãos hoje de que uma pessoa não pode fazer justiça à responsabilidade moral sem pressupor uma visão libertariana da liberdade.

A visão libertariana declara que algumas decisões e ações humanas, particularmente decisões morais e religiosas, são estritamente não-causadas. Nas formas mais sofisticadas de libertarianismo, estas decisões não são nem mesmo causadas por nossos desejos ou caráter. Eles são muito insistentes sobre isto: um ato verdadeiramente livre não é um ato que realiza nosso desejo mais forte; pelo contrário, tipicamente, ele vai contra nosso desejo mais forte. O libertariano está ciente, certamente, de que nossos desejos são largamente uma função da nossa hereditariedade, meio-ambiente, decisões passadas e assim por diante. Se decisões livres são baseadas em desejos, ele pensa, elas não podem ser plenamente livres. Elas não são neste caso totalmente não-causadas.

O libertariano argumenta que tal visão é essencial para a responsabilidade moral. Porque ninguém é responsável por um ato, a menos que ele “pudesse ter agido de outra forma”. Se eu fosse amarrado a uma máquina-robótica que, usando meus braços, roubasse um banco, eu não seria culpado de roubar o banco. Eu “não poderia ter agido de outra forma”. Tal é o argumento libertariano.

Eu sempre sinto que esta posição é carente de força moral. Em primeiro lugar, ela nega o governo da soberania de Deus sobre os corações e decisões dos seres humanos, um governo que eu encontro abundantemente atestado na Escritura (veja minhas palestras sobre a Doutrina de Deus). Realmente, ao dizer que as ações humanas podem ser “não-causadas”, ela atribui, no final das contas, ao homem a causalidade; mas no Cristianismo, somente Deus é a primeira causa.

Em segundo lugar, o libertarianismo me parece ser não-inteligível em seus próprios termos, por ele faz nossas escolhas morais seremacidentais. R. E. Hobart, em seu famoso artigo da década de 1930, escreveu que, sobre o efeito de uma base libertariana, uma escolha moral é como colocar meu pé para fora da minha cama sem meu desejo de fazê-lo, e me levar para onde não quero ir. A tentativa de separar decisões de desejos é psicologicamente perversa.

Além disso, o libertarianismo, ao invés de garantir a responsabilidade moral, realmente a destrói. Como podemos ser responsáveis por decisões, se aquelas decisões são “acidentes psicológicos”, desconectados de qualquer um de nossos desejos? Realmente, tal situação seria, precisamente, negar toda responsabilidade. Certamente é difícil imaginar sendo responsável por algo que realmente não queríamos fazer.

E o libertarianismo confundiria toda a avaliação ética e legal. Para provar que alguém foi responsável por uma decisão ou ato, teríamos que provar que a decisão ou ato foi não-causada! E como poderíamos provar uma negação como esta? De fato, como atualmente praticamos ética e lei, a causação como tal nunca é um fator em julgamento, e deveras não pode ser. Certos tipos de causação (como a máquina-robótica que descrevi acima) removem a responsabilidade; mas a causação em si mesma não.

Um conceito alternativo de liberdade, consistente com a teologia reformada e sustentado por vários filósofos (os estóicos, Spinoza, Locke, Hume, Hobart, Richard Double et al) é freqüentemente chamada de “compatibilismo”, porque sobre esta base, o livre-arbítrio e o determinismo (a visão de que tosos os eventos na criação são causados) são compatíveis. O compatibilismo mantém simplesmente que ao fazer decisões morais nós somos livres para fazer o que desejamos fazer, para seguir os nossos desejos. Como tal, o compatibilismo é o oposto preciso do libertarianismo, que sustenta que a liberdade requer independência do próprio desejo.

A teologia reformada reconhece que todas as pessoas têm liberdade no sentido compatibilista. Adão, antes da Queda, agiu de acordo com os seus desejos, que então eram santos. Depois da queda, os pecadores ainda agem de acordo com os seus próprios desejos, mas aqueles desejos são pecaminosos. Os redimidos são capacitados pela graça de Deus, progressivamente, a desejar coisas que são excelentes; e eles são livres para agir de acordo com aqueles desejos. Os santos glorificados no céu terão somente desejos puros, e eles agirão de acordo com aqueles desejos.

Eu creio que a liberdade compatibilistas é o principal tipo de liberdade necessária para a responsabilidade moral. Há outros tipos de liberdade, contudo, que são também importantes teológica e eticamente. Por exemplo, eu creio que os seres humanos têm uma certa liberdade para transcender sua hereditariedade e meio-ambiente, de forma que, embora estes fatores possam constituir desafios, testes e até mesmo tentações morais, não podemos usá-los como escusas para pecar. Não podemos reivindicar que somos “determinados” pela hereditariedade e meio-ambiente, de forma que neguemos nossa responsabilidade diante de Deus.

Outro tipo importante de liberdade é a liberdade do próprio pecado. Este é o significado usual de “liberdade” na Escritura, como em João 8:32,36. Neste sentido, o homem caído está em escravidão, não sendo capaz de evitar o pecado. Somente a graça de Cristo pode libertá-lo. Neste sentido, decisões pecaminosas não são decisões livres, embora elas sejam livres no sentido “compatibilista”. Esta escravidão compromete a responsabilidade moral do pecado? Segundo as Escrituras, certamente não.

Se temos dificuldade aqui, pode ser porque falhamos em entender a natureza da escravidão do pecador. Ela é uma escravidão moral e espiritual, não uma escravidão metafísica, física ou psicológica. Se, como em minha ilustração da máquina-robótica, alguém é fisicamente forçado a fazer algo que ele não deseje fazer, então, certamente, sua escravidão remove sua responsabilidade pelo ato. Confrontada com o seu “feito”, a pessoa teria uma escusa válida: “Eu não pude evitar; eu fui fisicamente forçado a fazê-lo”. Mas imagine alguém vindo diante de um juiz humano e dizendo, para se escusar de um crime, “Eu não pude evitar, meritíssimo; eu fui forçado a fazê-lo por minha natureza. Desde o nascimento tenho sido um garoto extremamente perverso!”. Certamente há algo irônico sobre apelar à depravação para escusar atos depravados! Se o nosso acusado é realmente um “garoto extremamente perverso”, então, longe de ser uma escusa, isso é mais uma razão para prendê-lo! Meu ponto, então, é que, embora a escravidão física (e outros tipos de escravidão) possa fornecer escusas válidas para ações contrariamente más, a escravidão moral não é uma escusa. Eu não posso imaginar alguém disputando essa proposição, uma vez que ele a entenda.

Assim, há vários conceitos diferentes de liberdade: libertariano, compatibilista, transcendência moral do meio-ambiente, liberdade do pecado. Realmente, há muitos outros também. Nós falamos de “liberdade” onde quer que haja uma habilidade para sobrepujar algum obstáculo potencial. A liberdade econômica é a habilidade de comprar e investir, a despeito das dificuldades de alcançá-la. Liberdade física de vários tipos existe quando o corpo não é restringido, por exemplo, por cordas ou barras de prisão. Liberdade legal é a habilidade de fazer algo sem ser culpado de um crime, e assim por diante. É uma boa idéia nos lembrar de quão ambíguo o termo “liberdade” é. Quando alguém cria um caso sobre liberdade, nós podemos legitimamente pedir que esta pessoa defina que conceito de liberdade ela tem em mente.

E nós mesmos deveríamos tentar, com todo esforço, sermos claros. Quando você prega evangelisticamente notando a apropriada ênfase calvinista e bíblica sobre a incapacidade do homem, como você apresentará isso? Simplesmente dizer que o pecador “não pode” receber a Cristo é enganador. Em muitos sentidos ele pode, e deveria: ele é fisicamente e mentalmente capaz; ele não é forçado a permanecer um pecador contrariamente aos seus desejos; nem é “incapaz” num sentido de que temos algum conhecimento de que a graça divina será para sempre negada. A incapacidade do pecado é moral e espiritual; deveras, como temos visto, é uma incapacidade da qual ele mesmo é responsável.

Simplesmente dizer “você não pode receber a Cristo” é, na melhor das hipóteses, motivar uma resposta passiva, uma na qual simplesmente a pessoa espera Deus fazer algo. Mas esta não é a resposta requerida pela pregação do Novo Testamento, ou pela verdadeira pregação reformada. A resposta requerida é “arrependa-se, creia e seja batizado”. O pecador deve agir, e não esperar que Deus faça ele agir. Certamente se ele agir, então sabemos que Deus agiu também!

Outra área de confusão: eu não sei quantas vezes eu perguntei aos candidatos para licenciatura e para ordenação, se somos livres do decreto de Deus, e eles replicaram, “Não, porque somos caídos”. Isto é confundir libertarianismo (liberdade do decreto de Deus, habilidade para agir sem causa) com liberdade do pecado. No primeiro caso, a queda é inteiramente irrelevante. Nem antes, nem depois da queda Adão foi livre no sentido libertariano. Mas liberdade do pecado é algo diferente. Adão a tinha antes da queda, mas a perdeu como um resultado da queda.

Tradução livre: Felipe Sabino de Araújo Neto, Cuiabá-MT, 17 de Abril de 2005.

Fonte: Monergismo

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Familia, criação de Deus - EBD

Título: A Família Cristã no século XXI — Protegendo seu lar dos ataques do inimigo

Lição 1

Familia, criação de Deus

Alberto Araújo

Evangelista – Missão Koinõnia de Evangelismo

 

TEXTO ÁUREO

 

“E disse o Senhor Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma adjutora que esteja como diante dele” (Gn 2.18).

VERDADE PRÁTICA

A família é uma instituição divina. Ela é a base da vida social.

LEITURA DIÁRIA

Gn 2.18 – Não é bom que o homem viva só

 

Sl 68.6 – Deus faz que o solitário viva em família

 

Sl 119.105 – A Palavra de Deus guia a família

 

Sl 128.1 – O temor de Deus traz bênçãos para a família

 

Gn 12.3 – A bênção de Deus sobre as famílias

 

Sl 127.1-5 – O Senhor edificando a família

 

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Gênesis 2.18-24.

18 - E disse o SENHOR Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma adjutora que esteja como diante dele.

19 - Havendo, pois, o SENHOR Deus formado da terra todo animal do campo e toda ave dos céus, os trouxe a Adão, para este ver como lhes chamaria; e tudo o que Adão chamou a toda a alma vivente, isso foi o seu nome.

20 - E Adão pôs os nomes a todo o gado, e às aves dos céus, e a todo animal do campo; mas para o homem não se achava adjutora que estivesse como diante dele.

21 - Então, o SENHOR Deus fez cair um sono pesado sobre Adão, e este adormeceu; e tomou uma das suas costeias e cerrou a carne em seu lugar.

22 - E da costela que o SENHOR Deus tomou do homem formou uma mulher; e trouxe-a a Adão.

23 - E disse Adão: Esta é agora osso dos meus ossos e carne da minha carne; esta será chamada varoa, porquanto do varão foi tomada.

24 - Portanto, deixará o varão o seu pai e a sua mãe e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne.

INTERAÇÃO

Prezado professor, inicie a primeira aula deste trimestre apresentando o tema geral das Lições Bíblicas e explique que as treze lições analisam a mais importante instituição criada por Deus na face da Terra; a célula mater da sociedade — a família. Fale também a respeito do comentarista, pastor Elinaldo Renovato de Lima, líder da Assembleia de Deus em Parnamirim, RN, professor universitário, bacharel em Ciências Econômicas e autor de diversas obras editadas pela CPAD. O enriquecimento espiritual que lhe advirá do estudo de cada lição será sentido em seu próprio lar e nas famílias de seus alunos. Que Deus abençoe nossas famílias.

OBJETIVOS

Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:

• Compreender a família no plano divino.
• Conscientizar-se das consequências da Queda para as famílias.
• Analisar a constituição familiar ao longo dos anos.

 

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

Professor, para introduzir a lição, sugerimos que reproduza conforme suas possibilidades a tabela abaixo. Inicie a aula com a seguinte indagação: “Quais são os principais desafios da família atual?”. Ouça os alunos com atenção. À medida que forem falando, preencha a primeira coluna do quadro. Em seguida afirme que muitos são os desafios da família e, por isso, precisamos da sabedoria divina para vencê-los. Logo após faça a seguinte pergunta: “Como podemos vencer esses desafios?”. Ouça as respostas e preencha a segunda coluna do quadro. Esta atividade incentivará a participação ativa dos alunos e a sua aprendizagem.

COMENTÁRIO

introdução

Palavra Chave

Família: Grupo de pessoas ligadas por casamento, filiação ou adoção.

A família é a mais importante instituição criada por Deus para a sociedade. Neste trimestre teremos a oportunidade ímpar de tratar de alguns temas que são extremamente relevantes para que tenhamos uma vida familiar bem-sucedida. Nesta primeira lição estudaremos a instituição da família no plano divino, bem como a sua constituição ao longo dos anos. Veremos também as consequências da Queda na vida familiar.

I. A FAMÍLIA NO PLANO DIVINO

1. O propósito de Deus. Deus criou a família com desígnios sublimes. O Criador não fez o ser humano para viver na solidão. Quando acabou de formar o homem, o Senhor disse: “Não é bom que o homem esteja só. Far-lhe-ei uma adjutora, que esteja como diante dele” (Gn 2.18). Este texto bíblico nos mostra o primeiro objetivo de Deus ao criar a família. Fica evidente que a célula mater da sociedade foi criada a partir da necessidade humana de ter companhia. O propósito divino era estabelecer uma instituição que pudesse propiciar ao ser humano abrigo e relacionamento. Atualmente temos visto e vivido um tempo de escassez na área dos relacionamentos. Estamos ficando cada vez mais superficiais, frios e distantes uns dos outros. Por se multiplicar a iniquidade o amor está esfriando (Mt 24.12). Por isso precisamos investir em nosso relacionamento familiar. Podemos dizer que o segundo propósito divino para a criação da família foi fazer dela um núcleo pelo qual as bênçãos do Senhor seriam espalhadas sobre toda a Terra (Gn 1.28).

2. Um lugar de proteção e sustento. Um Deus perfeito preparou um lugar excelente para receber a primeira família. O Jardim do Éden era um local especial de acolhimento, proteção e provisão. Adão e Eva tinham tudo de que precisavam para usufruir de uma vida saudável e feliz (Gn 1.29). Eles desfrutavam da companhia de Deus e nada lhes faltava. O propósito do Senhor era que cada família tivesse os recursos suficientes para sua subsistência, pois a escassez e as privações trazem conflitos para as famílias. Porém, com a ajuda do Pai Celeste estes conflitos podem ser sanados, pois o Senhor é o nosso bom Pastor (Sl 23). Deus deseja que cada família tenha a sua provisão diária (Mt 6.11). E da mesma forma que Adão tinha a responsabilidade de cuidar do Jardim (Gn 2.3), Deus deu a você a responsabilidade de zelar por sua família.

3. A primeira família. Deus formou Adão do pó da terra (Gn 2.7). Vendo que o homem não poderia viver sozinho, retirou uma costela de Adão e criou Eva, sua companheira (Gn 2.22). Isto mostra que diante do Todo-Poderoso homem e mulher são iguais na sua essência. Ambos vieram do pó da terra e um dia ao pó tornarão. Após criar a mulher, o Senhor ordenou o casamento, estabelecendo então a mais importante instituição de uma sociedade: a família (Gn 2.24).

SINOPSE DO TÓPICO (I)

Deus criou a família com desígnios sublimes. O Criador não fez o ser humano para viver na solidão.

II. A QUEDA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A FAMÍLIA

1. O ataque do Inimigo. Satanás levou a mulher a desobedecer à voz de Deus. Talvez, de modo suave e envolvente, ele tenha falado: “É assim que disse Deus: não comereis de toda a árvore do jardim?” (Gn 3.1). Eva confirmou a ordem do Senhor (Gn 3.2,3), mas cedeu à tentação do Maligno. Este a iludiu, seduziu e a fez cair no pecado da desobediência (Gn 3.4,5), e Adão seguiu pelo mesmo caminho. O casal poderia ter recusado a sugestão do Diabo, mas não o fizeram, e depois de pecarem, caíram na condenação divina.

Isso nos mostra que a família, desde a sua instituição, foi alvo dos ataques do Inimigo. Satanás fez de tudo para que o propósito de Deus para as famílias fosse destruído. Porém, Deus é soberano e Senhor, e seus propósitos jamais serão frustrados (Jó 42.2). Da semente da mulher nasceria o Messias, aquEle que esmagaria Satanás (Gn 3.15). O propósito do Inimigo é matar, roubar e destruir, mas Jesus veio ao mundo para destruir os intentos do Maligno (Jo 10.10).

2. Os resultados da Queda no relacionamento familiar. Qual é a origem dos males que atacam a família? O pecado. A vida familiar de Adão e Eva era perfeita, porém o pecado trouxe a disfunção para o seio da família. Depois da Queda podemos ver sentimentos como o medo, a culpa e a vergonha, perturbando a convivência do casal (Gn 3.3-12). O pecado sempre faz o relacionamento familiar adoecer. Há muitos lares doentes, onde a família deixou há muito tempo de ser um local de acolhimento, proteção e cuidado devido aos pecados não confessados e não abandonados. Essas transgressões causam culpa e separam as famílias da comunhão com Deus.

3. A vida familiar depois da Queda. O pecado de um único homem trouxe consequências terríveis para toda a humanidade. Depois da Queda a vida familiar já não seria mais a mesma. A mulher teria filhos com muita dor (Gn 3.16) e o seu desejo, ou seja, sua vontade estaria submetida à vontade de seu marido. Adão deveria comer agora seu pão diário com dores, pois o trabalho de arar a terra para ter sua subsistência garantida seria bem difícil (Gn 3.17). A Terra também foi afetada pelo pecado, produzindo espinhos e cardos (Gn 3.18). A morte física também é uma consequência da transgressão do homem (Gn 3.19). Deus ama o pecador, mas não tolera o pecado. Como punição pela desobediência, Adão e Eva, foram expulsos do Jardim do Éden (Gn 3.20-24). A vida no Jardim, antes da Queda pode ser comparada à vida eterna que um dia desfrutaremos no céu. Tudo era bom, pois foi tudo pensado, planejado e criado por um Deus que preza pela excelência. Se tivessem permanecido na obediência, Adão e Eva teriam sido felizes para todo o sempre. Todavia, Jesus Cristo veio ao mundo para resgatar as famílias da maldição do pecado. Cristo se fez pecado por nós, e na cruz levou as nossas iniquidades sobre si (Is 53.4). Isso nos mostra o quanto Deus deseja abençoar nossas famílias.

SINOPSE DO TÓPICO (II)

A família, desde a sua instituição, foi alvo dos ataques do Inimigo. Satanás fez de tudo para que o propósito de Deus para as famílias fosse destruído.

III. A CONSTITUIÇÃO FAMILIAR AO LONGO DOS SÉCULOS

1. Família patriarcal. O modelo familiar com o passar dos tempos está sujeito a mudanças. Já tivemos a família patriarcal, monogâmica, consanguínea, etc. Todavia isso não altera o valor, a importância da família. A família patriarcal é um exemplo familiar onde é permitido ao homem ter diversas esposas. Este modelo é visto em todo Antigo Testamento, mas não era o molde determinado pelo Senhor. Deus o tolerou, porém esta nunca foi a sua vontade. No modelo de família patriarcal o pai (pater) era visto como o senhor da casa e da família. As esposas e os filhos não tinham liberdade de escolha, pois a palavra final era sempre do patriarca.

2. A família nuclear (monogâmica). Este foi o modelo idealizado pelo Senhor: Um homem e uma mulher, unidos pelo matrimônio. A poligamia vai contra o princípio divino do marido e da esposa ser uma só carne (Gn 2.24; Mt 13.5).

3. A família na atualidade. A família está inserida dentro de um contexto social e, portanto, sujeita a mudanças. Porém, os princípios divinos para as famílias são eternos e imutáveis (Mt 24.35). Os inimigos e desafios enfrentados pelas famílias na atualidade são muitos, todavia queremos destacar apenas os espirituais. Vejamos os principais inimigos da família na atualidade:

a) A carne. Aqui, referimo-nos à “carne” como a natureza carnal que se opõe ao Espírito Santo e volta-se para tudo o que é contrário à vontade de Deus. Sabemos que há uma luta constante entre essas duas naturezas: a carnal e a espiritual. O apóstolo Paulo experimentou tal luta (Rm 7.15-24). Ela é tão intensa, que pode nos fazer pensar que não há como sair vencedor (Rm 7.24). Mas Deus, em Cristo Jesus, nos dá a solução. Ele nos livra “do pecado e da morte” (Rm 8.1,2). O apóstolo Paulo nos adverte: “Andai em Espírito e não cumprireis a concupiscência da carne” (Gl 5.16). A família cristã precisa, na direção do Espírito, combater a natureza carnal. Assim, evitará o adultério, os vícios e todas as mazelas que visam destruí-la.

b) O mundo. Diz-nos o apóstolo do amor: “Não ameis o mundo, nem o que no mundo há. Se alguém ama o mundo, o amor do Pai não está nele” (1 Jo 2.15). Quanto a este ponto não há meio-termo: ou amamos a Deus ou amamos o mundo. Não há a mínima possibilidade de servimos a dois senhores (Mt 6.24). Saiba, pois, que existe vitória para quem escolher amar a Deus. E Ele dará vitória à nossa família a partir da fé que depositarmos nEle (1 Jo 5.4).

c) O Diabo. A Palavra de Deus nos ensina uma única forma de vencermos o Maligno: “Sujeitai-vos, pois, a Deus; resisti ao diabo, e ele fugirá de vós” (Tg 4.7). Se a família sujeitar-se a Deus e resistir o Diabo, este fugirá, pois o segredo da nossa vitória contra Satanás começa com a nossa submissão a Deus, para que depois, sim, possamos resistir ao Diabo. E quando resistirmos ao adversário, não nos esqueçamos de usar a “armadura de Deus” (Ef 6.10-17), em especial, “o escudo da fé”, com o qual poderemos “apagar todos os dardos inflamados do maligno” (Ef 6.16). A família cristã precisa verdadeiramente crer naquele que a criou e usar a sua Palavra para direcionar suas tomadas de decisões e sua vida espiritual.

SINOPSE DO TÓPICO (III)

Os três maiores desafios espirituais da família são: o mundo, a carne e o Diabo.

CONCLUSÃO

Nunca a família foi tão desafiada pelas forças do mal como hoje. Porém, é na presença do Senhor que a família garantirá a vitória sobre os desafios da sociedade atual. Busquemos ao Senhor juntamente com toda a nossa casa.

 

EXERCÍCIOS

1. Qual o propósito de Deus no criar a família?

R. O propósito divino era estabelecer uma instituição que pudesse propiciar ao ser humano abrigo e relacionamento.

2. O que o Jardim do Éden era para a primeira família?

R. Um local especial de acolhimento, proteção e provisão.

3. Qual é a origem dos males que atacam as famílias?

R. O pecado.

4. Cite as consequências do pecado para a mulher e para a terra.

R. A mulher teria filhos com muita dor (Gn 3.16) e o seu desejo, ou seja, sua vontade estaria submetida á vontade de seu marido. A Terra também foi afetada pelo pecado, produzindo espinhos e cardos (Gn 3.18).

5. De acordo com a lição, quais, são os principais inimigos espirituais da família na atualidade?

R. A carne, o mundo e o Diabo.

AUXÍLIO BIBLIOGRÁFICO I

Subsídio Bibliológico

“Criado para relacionamentos

[...] A Bíblia começa nos dizendo que Deus em afinidade — Pai, Filho e Espírito Santo — criou o homem e a mulher para uma vida de relacionamentos mútuos e com Ele (Gn 1.16,17). Ambos refletem a glória de Deus. O homem foi criado primeiro (Gn 2.7), seguido pela mulher, que foi tirada do homem (Gn 2.21-23). A mulher foi criada, porque Deus declarou: ‘Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma adjutora que esteja como diante dele [ou seja, uma auxiliadora para satisfazer-lhe as necessidades]’ (Gn 2.18).

Mas que necessidade tinha Adão e com a qual não podia lidar no utópico Éden com seu ecossistema perfeitamente equilibrado e a atmosfera livre de substâncias tóxicas? Solidão! Solidão foi a primeira emoção que Adão teve com a qual não podia lidar [...].

Ainda que no frescor do dia Deus viesse conversar com Adão, este precisava de alguém como ele mesmo — outro ser humano —, com quem pudesse se comunicar durante o dia. A mulher não foi criada para ser objeto sexual. Antes, foi criada para ser ouvinte incentivadora e comunicadora dinâmica. Era tão fundamental esse relacionamento, que o casal recentemente formado foi instruído a ensinar seus filhos a deixar pai e mãe e apegar-se aos seus respectivos cônjuges (Gn 2.24)” (CARLSON, R. et al. Pastor Pentecostal: Teologia e Práticas Pastorais. 3 ed., RJ: CPAD, 2005, pp.35-6).

AUXÍLIO BIBLIOGRÁFICO II

Subsídio Bibliológico

“O propósito ou missão do casamento, como Deus designou

Em um mundo onde tudo está se tornando relativo e a felicidade se faz um fim em si mesma, é importante reafirmar que o casamento foi ideia de Deus, desde o início, e Ele o criou para cumprir os seus propósitos, que podem ser resumidos da seguinte maneira:

Oferecer glória a Deus. Não há nada cristão que não se destine a glorificar a Deus. Na verdade, o casamento é uma instituição social da qual evoluíram todas outras estruturas sociais. É importante apreciar a missão do casamento como um meio para honrar a Deus e oferecer louvores ao seu nome [...].

Propiciar companhia para o outro. Um dos propósitos fundamentais do casamento é a companhia [...] (Gn 2.18; Sl 68.8).

Servir, um ao outro. Não somente não era bom que o homem estivesse só, mas ele precisava de uma auxiliar. A intenção do casamento é criar companheiros que satisfaçam as necessidades, um do outro. Cada cônjuge tem necessidades que Deus deseja que sejam satisfeitas no casamento [...].

Procriar uma descendência devota. A função de procriação estava no centro do propósito de Deus, quando criou o primeiro homem e a primeira mulher. Ele lhes ordenou que fossem frutíferos que se multiplicassem e povoassem a terra — algo que nós fizemos muito bem. Mas a missão bíblica de ter filhos vai além do ato físico de ter bebês. Ela pede que as crianças tenham uma criação devota, e o casamento cristão cria a atmosfera ideal, amorosa e carinhosa, para se fazer isso.

Criar a unidade básica de trabalho e serviço. Os casais cristãos devem servir a Deus juntos, criar filhos devotos, manter a casa e servir na igreja e na comunidade [...]” (ADEI, S. Seja o líder que sua família precisa. 1 ed., RJ: CPAD, 2009, pp.108-09).

 

 

 

SUBSÍDIOS ENSINADOR CRISTÃO

Família, Criação de Deus

Neste trimestre, trataremos do assunto família, e é importante que, introdutoriamente, tracemos algumas observações iniciais sobre esse tema.

Primeiro, quando Deus criou a família, Ele o fez em um ambiente perfeito: o Éden. A família não foi criada em meio a um ambiente de conflitos, guerras e desgraças, ou de doenças e falta de recursos para provisão. O plano divino era que Adão e Eva pudessem frutificar perto da presença de Deus, e não distante dEle.

Segundo, homem e mulher se complementam. Ambos foram criados com peculiaridades próprias que, quando estão unidos, suprem suas necessidades de afeto, reconhecimento e companhia. Essa complementação foi planejada pelo próprio Deus, por ocasião da criação do casal.

Terceiro aspecto: o lar é um ambiente de proteção e provisão.

Apesar de o mundo desprezar essa prerrogativa, fazendo com que pais abandonem suas esposas e seus filhos, deixando-os à sua própria sorte, o homem foi vocacionado por Deus para ser o provedor da família, e a mulher, para ser a rainha do lar.

Isso não significa que a mulher não possa abraçar uma profissão e ajudar no sustento do lar, mas, sim, que essa segunda vocação, se for escolhida, precisa ser muito bem administrada para não gerar insatisfação ou desestruturar a família.

Quarto aspecto: há um interesse espiritual tanto na preservação da família quando na desestruturação dela. Nosso lar é um campo de batalha onde o Espírito de Deus luta contra Satanás, e nós precisamos ter consciência de que podemos glorificar a Deus com a nossa família. Isso ocorre quando apresentamos a fé cristã aos nossos filhos, quando oramos com eles e por eles, quando damos a eles o exemplo correto de paternidade e maternidade, quando tratamos bem o nosso cônjuge e quando oferecemos um exemplo correto e bíblico de adoração ao Senhor. Por não entenderem essa realidade muitos pais veem seus filhos se afastando de Deus e cedendo espaço para o Inimigo.

Quinto aspecto: é possível ensinar à família a ser submissa a Deus e a resistir ao Diabo.

Ninguém consegue vencer o Diabo sem antes ser submisso a Deus e à Sua Palavra, e não há atalhos para essa vitória. Uma pessoa que resiste aos mandamentos divinos ou os despreza é alvo fácil das ciladas malignas, e isso pode ser ainda mais sério na família do cristão.

É um mito imaginar que seremos vitoriosos quando resistirmos aos ataques do Inimigo se não tivermos o menor interesse de, antes, sermos submissos a Deus e à Sua Palavra.